Radares não precisam mais de placa de aviso

Os órgãos de trânsito poderão não mais implantar sinalização indicando a presença de medidores de velocidade. Esta é a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde a última quinta-feira, 22 de dezembro, que determina que as placas de alerta para os radares deixam de ser obrigatórias em todo o País. O objetivo é reduzir os acidentes e mortes.

A informação gera opiniões diferentes. O administrador Ayrton Queiroz, 33 anos, se diz a favor da medida porque "faz com que as pessoas diminuam a velocidade em todo o seu deslocamento e não apenas quando avistarem as placas". Já a auxiliar administrativa Michella Melo, 40 anos, é contra. Para ela, a sinalização dos radares acaba sendo uma forma de lembrar da necessidade de se respeitar o limite de velocidade. De acordo com a empresária Erytreia Uchôa, 30 anos, essa resolução beneficiará apenas o governo, pelo aumento das multas, além de não visar a educação. " Isso não implica que as pessoas respeitarão o limite estabelecido, acho que vai é piorar", completa.

A presença de placas era obrigatória desde 2006. De acordo com as novas regras, o poder público fica obrigado a sinalizar somente a velocidade da via, e cabe ao motorista respeitar o limite estabelecido. Apesar da proibição, a resolução estabelece que os radares não podem ficar escondidos da visão dos motoristas. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), existem nas ruas e rodovias da Região Metropolitana de Fortaleza 12 radares fixos e 13 estáticos, popularmente conhecidos como móveis. Somente no primeiro semestre de 2011, os radares móveis registraram 36.976 multas na Capital

CONFAZ divulga lista das ETC que serão obrigadas a

No dia 21 de dezembro, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ publicou, no Diário Oficial, o Ajuste SINIEF nº 18, que traz a relação das Empresas de Transporte de Carga (ETC) que serão obrigadas a emitir o CT-e, a partir de 1º de janeiro de 2012.

Veja abaixo o Ajuste na íntegra. Para ter acesso à relação das ETC, consulte o Diário Oficial da União de 21 de dezembro ou entre em contato com Gildete Menezes, consultora jurídica da NTC, pelo telefone 2632-1533.

AJUSTE SINIEF 18, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 169ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 21 de dezembro de 2011, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte AJUSTE

Cláusula primeira

Os dispositivos a seguir indicados do Ajuste SINIEF 09/07, de 24 de outubro de 2007, passam a vigorar com as seguintes redações:

I - os §§ 3º e 4º da cláusula primeira
"§ 3º A obrigatoriedade da utilização do CT-e é fixada por este ajuste, nos termos do disposto na cláusula vigésima quarta, ficando dispensada a observância dos prazos nessa contidos na hipótese de contribuinte que possui inscrição em uma única unidade federada".

§ 4º Para fixação da obrigatoriedade de que trata o § 3º, as unidades federadas poderão utilizar critérios relacionados à receita de vendas e serviços dos contribuintes, atividade econômica ou natureza da operação por eles exercida"

II - a cláusula vigésima quarta:
"Cláusula vigésima quarta Os contribuintes do ICMS em substituição aos documentos citados na cláusula primeira deste ajuste ficam obrigados ao uso do CT-e, nos termos do § 3º, a partir das seguintes datas:

I - 1º de setembro de 2012, para os contribuintes do modal:
a) rodoviário relacionados no Anexo Único;
b) dutoviário;
c) aéreo;

II - 1º de dezembro de 2012, para os contribuintes do modal ferroviário;

III - 1º de março de 2013, para os contribuintes do modal aquaviário;

IV -1º de agosto de 2013, para os contribuintes do modal rodoviário, cadastrados com regime de apuração normal;

V - 1º de dezembro de 2013, para os contribuintes:
a) do modal rodoviário, optantes pelo regime do Simples Nacional;
b) cadastrados como operadores no sistema Multimodal de Cargas.".
Parágrafo único. Ficam mantidas as obrigatoriedades estabelecidas pelas unidades federadas em datas anteriores a 31 de dezembro de 2011.".

Cláusula segunda Ficam acrescidos os seguintes dispositivos ao Ajuste SINIEF 09/07:
I - os §§ 5º e 6º à cláusula primeira, com a seguinte redação:

§ 5º A obrigatoriedade de uso do CT-e aplica-se a todas as prestações efetuadas por todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos na cláusula vigésima quarta, bem como os relacionados no Anexo Único deste ajuste, ficando vedada a emissão dos documentos referidos nos incisos do caput desta cláusula, no transporte de cargas.

§ 6º Nos casos em que a emissão do CT-e for obrigatória, o tomador do serviço deverá exigir sua emissão, vedada a aceitação de qualquer outro documento em sua substituição.";

II - o Anexo Único, com a redação constante do Anexo Único deste ajuste.

Cláusula terceira
Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.

Presidente do CONFAZ - Nelson Henrique Barbosa Filho p/ Guido Mantega; Acre – Mâncio Lima Cordeiro, Alagoas - Maurício Acioli Toledo, Amapá - Jucinete Carvalho de Alencar, Amazonas - Isper Abrahim Lima, Bahia - Carlos Martins Marques de Santana, Ceará - Carlos Mauro Benevides Filho, Distrito Federal - Marcelo Piancastelli de Siqueira, Espírito Santo - Maurício Cézar Duque, Goiás - Simão Cirineu Dias, Maranhão - Claudio José Trinchão Santos, Mato Grosso - Edmilson José dos Santos, Mato Grosso do Sul - Mário Sérgio Maciel Lorenzetto, Minas Gerais - Leonardo Maurício Colombini Lima, Pará - José Barroso Tostes Neto, Paraíba - Aracilba Alves da Rocha, Paraná – Luiz Carlos Hauly, Pernambuco - Paulo Henrique Saraiva Câmara, Piauí -Antônio Silvano Alencar de Almeida, Rio de Janeiro -Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Rio Grande do Norte - José Airton da Silva, Rio Grande do Sul - Odir Alberto Pinheiro Tonollier, Rondônia - Benedito Antônio Alves, Roraima -Luiz Renato Maciel de Melo, Santa Catarina - Nelson Antônio Serpa, São Paulo – Andrea Sandro Calabi, Sergipe - João Andrade Vieira da Silva, Tocantins - José Jamil Fernandes Martins.

DSV restringe transporte de produtos perigosos

 Portaria do DSV restringe transporte de produtos perigosos em São Paulo

Governo prorroga redução de IPI sobre caminhões

O governo decidiu estender por 12 meses a redução do IPI sobre caminhões, veículos comerciais leves, bens de capital e materiais de construção. A medida faz parte do plano anunciado na manhã de hoje pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O plano inclui a devolução de PIS/Cofins para exportadores de manufaturados, a criação de um fundo de financiamento a exportação, um projeto piloto para desonerar a folha de pagamento em setores com mão de obra intensiva, além de um regime tributário especial para o setor automotivo.

Um dos objetivos do plano é compensar a queda do dólar. Na semana passada, a moeda atingiu a cotação de R$ 1,543, a mais baixa dos últimos 12 anos. A desvalorização do dólar é considerada prejudicial às indústrias locais: ainda que favoreça a importação de máquinas, encarece os produtos nacionais no exterior e barateia produtos importados concorrentes.

BNDES aprova financiamento de R$ 1,1 bilhão...

O BNDES aprovou financiamento de R$ 1,1 bilhão para a implantação de uma nova unidade de produção da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas (RS), destinada ao processamento de diesel hidrotratado com teor de enxofre reduzido. Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o projeto prevê ainda a implantação de sistemas e instalações auxiliares no parque industrial da refinaria, pertencente à Petrobras. O investimento total é de R$ 1,6 bilhão.

O objetivo do empreendimento é a adequação dos combustíveis a padrões internacionais de qualidade, com base em características especificadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e de acordo com o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Esse programa determina a comercialização, a partir de 2013, de óleo diesel com teor máximo de enxofre de 10 ppm (partes por milhão). A não implantação do projeto significaria a necessidade de abastecimento por meio de importações.

Para o processamento de diesel hidrotratado com teor de enxofre reduzido serão construídas uma nova unidade de hidrotratamento de correntes de diesel (UHDT) e uma nova unidade de geração de hidrogênio (UGH). A implantação desses mecanismos de tratamento mais refinados permitirá garantir o fornecimento de um produto com menor grau de impureza. O hidrotratamento permite a eliminação de contaminantes, juntamente com um catalisador.

A implantação das duas novas unidades (UHDT e UGH) será acompanhada, necessariamente, por uma série de alterações e modificações em instalações pré-existentes, conhecidas como off-site, fundamentais para o desenvolvimento de todo o processo.

Durante a execução do projeto, deverão ser gerados cerca de 6 mil empregos diretos. Estima-se que, para cada emprego direto, sejam criados quatro empregos indiretos, abrindo novas oportunidades de geração de renda. Entre os impactos sociais e regionais positivos, destaca-se ainda a qualificação de trabalhadores no Estado do Rio Grande do Sul.

Pedágio mais caro em SP a partir de julho

Aditivo Arla 32 deverá reduzir gases poluentes

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) assinou um acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para regulamentar a produção e comercialização do Arla 32, um aditivo para motores a diesel que reduz emissão de gases poluentes.

Uma norma do Ibama, do ano passado, determina a obrigatoriedade do uso do Arla 32, a partir de 2012, em veículos novos que utilizam diesel como combustível.

Segundo o presidente do Inmetro, João Jornada, com o acordo assinado agora, o instituto ficará responsável por elaborar os padrões de qualidade para o Arla 32 e as regras para medição e fiscalização do produto.

"O produto que não estiver conforme a portaria do Ibama e com as regras do processo de certificação que serão feitas pelo Inmetro não poderá ser comercializado. Isso vai ser verificado e fiscalizado em todo o país", disse Jornada.

Captura de óxidos de nitrogênio

Segundo o coordenador de Controle de Resíduos e Emissões do Ibama, Paulo Macedo, as montadoras de automóveis já estão se preparando para adequar seus carros ao uso do Arla 32.

O produto, à base de ureia, captura grande parte do óxido de nitrogênio emitido na combustão do motor, antes que o gás poluente seja liberado para a atmosfera. "O óxido de nitrogênio é um gás poluente e nocivo à saúde, que causa problemas respiratórios e cardíacos", afirmou Macedo.

O Arla 32 não será misturado ao diesel, mas ficará em um recipiente separado, assim como o óleo lubrificante. O proprietário da caminhonete, caminhão ou ônibus terá que abastecer o carro com o Arla 32, em média, a cada cinco vezes em que abastecer o veículo com o diesel.

O aditivo à base de ureia é utilizado há dois anos na Europa. Segundo o Ibama, já há empresas brasileiras interessadas em fabricar o produto. A produção, no entanto, só poderá ser iniciada depois que o Inmetro divulgar as regras de qualidade para o Arla 32.

Cetip registra o recorde da renda fixa em maio

são Paulo - O fraco desempenho da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&F Bovespa) neste ano tem feito com que os investidores migrem para o mercado de renda fixa. Com isso, o CetipNET, sistema de negociações eletrônicas da Cetip, registrou no último mês de maio um recorde histórico de transações, com um movimento de R$ 10 bilhões, em mais de 1.500 negócios realizados. No ano passado, o total atingiu R$ 98 bilhões, um incremento de 22% em relação ao ano anterior, que foi de R$ 80 bilhões.